# Registro público: TRT9 — 00000058720145090670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 077eed8fb0ba2447f72a14f458721aa3d379bc685801f51f53602d2286dc5466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 323
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Acúmulo de Função | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T15:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-15T14:43:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-06T11:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-07T23:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-07T23:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-08T06:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-08T06:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-09T04:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-09T04:39:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-10T04:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-10T04:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-11T09:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-11T09:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-12T10:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-12T10:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-13T05:59:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-13T05:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2014-03-14T06:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-14T06:46:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-28T15:59:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-28T16:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-28T16:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-25T17:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-07T02:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-07T02:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-08T02:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-08T02:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-08T22:49:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2014-05-08T22:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-09T21:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-09T21:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-10T23:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2014-05-10T23:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2014-05-11T20:58:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2014-05-11T20:58:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-12T21:34:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-12T21:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-13T12:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-13T23:12:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2014-05-14T05:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 323 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479252.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/077eed8fb0ba2447f72a14f458721aa3d379bc685801f51f53602d2286dc5466.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 323 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-07 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2015-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-04-10 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2016-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2018-10-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2018-10-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2020-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2020-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2020-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2020-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2020-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2021-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2021-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2021-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/322`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:29:16\.872000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107152006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 077eed8fb0ba2447f72a14f458721aa3d379bc685801f51f53602d2286dc5466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002783320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13722, 13769, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00113446120165030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707603/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13732, 13769, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13722, 13732, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001128920125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT18 — 00003858420265180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13722, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Goiânia - 09a Vara
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13732, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / RECIFE - 03A VARA
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000180720125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 077eed8fb0ba2447f72a14f458721aa3d379bc685801f51f53602d2286dc5466
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 077eed8fb0ba2447f72a14f458721aa3d379bc685801f51f53602d2286dc5466
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000058720145090670 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Acúmulo de Função | CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 323 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/077eed8fb0ba2447f72a14f458721aa3d379bc685801f51f53602d2286dc5466.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 077eed8fb0ba2447f72a14f458721aa3d379bc685801f51f53602d2286dc5466
- **SHA-256 do comentário:** 5b48281e5c49c1a8d051f8cf6d766afd1bba687ec70dbf3e59457f4e533940de