# Registro público: TRT4 — 00009351220125040122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6be201dd20946af5b597b44ebdc1e0ca99522bdf80a237e7f2e5dd571924839c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Duração do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46978", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46978", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46978", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-15T16:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T02:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-22T02:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-30T17:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T02:54:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-02-05T02:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-02-13T01:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-02-20T01:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-02-20T01:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-02-20T14:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-02-22T01:37:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-02-22T01:37:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-02-25T16:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-02-26T02:37:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-26T02:37:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-07T04:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-09T13:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-26T14:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T14:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-04-10T01:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-15T15:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-04-23T01:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-23T01:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
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- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009334320115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13773, 13877
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT23 — 00001624820225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13765, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13772, 13773, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / OLINDA - 03A VARA
- [TRT4 — 00009196220115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13773, 13877
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00009204720115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13773, 13877
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT6 — 00000824220185060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000597020255050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TST — 00008477720125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13764, 13765, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES