# Registro público: TJSP — 00080244220128260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32fe68cc24ce8801c1333686713dd5d34a8d9231635ab70adc2aedcdace63b3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-02T18:33:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-03T11:49:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-09-04T10:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-06T10:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-06T15:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T13:41:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-09-20T12:08:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-24T13:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-23T10:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-29T14:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-14T15:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-14T15:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-14T15:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-12-11T14:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-17T14:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-31T11:24:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-10-17T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-07T16:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-19T16:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-25T09:03:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-26T15:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T14:14:35.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-07-23T09:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T15:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T11:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-27T13:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-13T10:35:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T16:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T16:54:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T11:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-15T14:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-09T14:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-09T14:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-21T14:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-24T12:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-26T12:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-28T11:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T12:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-28T15:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-03T11:25:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-11-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-11-19 — Audiência; conciliação; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-01-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-01-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-12-05 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00173899120108260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJRJ — 03276906920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00641592220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJSP — 15006135820198260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJSP — 00179885920128260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJRJ — 00064942320128190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJBA — 01950807820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TRF4 — 50017629420134047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª Vara Federal de Cascavel