# Registro público: TJRS — 00155703220188210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792603/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792603.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c539133e0ff18a822b5a5480963e120cb383c7a2a381bbf21e1e5f5d2ec1bc1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17 - **Último ato com data válida:** 2021-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-16** — Documento (TPU 581) > **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-17T16:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-08T10:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-15T14:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-14T12:56:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-07T08:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-09-16T11:07:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-10-08T09:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-10T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-17T13:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-13T16:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-07T10:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-02T12:29:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-03T12:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-05T09:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-22T09:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-13T10:16:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-12-16T11:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-14T10:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-28T10:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T14:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-16T08:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-13T15:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-09T18:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-10T17:05:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-17T15:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:16:58\.909485795Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c539133e0ff18a822b5a5480963e120cb383c7a2a381bbf21e1e5f5d2ec1bc1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00136606720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRN — 00176503120008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00139355020178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00143919720178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJES — 00001450520118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA - [TJBA — 07937325920128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 08081831620178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c539133e0ff18a822b5a5480963e120cb383c7a2a381bbf21e1e5f5d2ec1bc1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)