# Registro público: TJSE — 00034855120158250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479266/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479266.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7865fc2c3faf28db3501210ea9a1ef8a42e13ba91a35407ab55921ed62e1b48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-14 - **Último ato com data válida:** 2016-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-11T13:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-03-17T14:39:30.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-03-17T14:37:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-11-16T09:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T09:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T10:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-10T13:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-10T13:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T12:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T10:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-05T10:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T10:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T08:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-18T09:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T11:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T16:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T08:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-19T18:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T12:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T17:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T07:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T07:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T12:18:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-27T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-27T11:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-24T09:24:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-23T10:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-22T09:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-16T09:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-25T11:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-23T14:23:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-19T12:51:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}} - 2016-04-13T10:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-17T15:07:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-17T14:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-17T10:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-17T10:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-17T10:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-17T10:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-19T09:16:08.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479266.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7865fc2c3faf28db3501210ea9a1ef8a42e13ba91a35407ab55921ed62e1b48.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-03-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-17 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-05-11 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-19 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:13:50\.013000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150714120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7865fc2c3faf28db3501210ea9a1ef8a42e13ba91a35407ab55921ed62e1b48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJMT — 00004462920148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305478/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00034528120178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS - [TJSP — 00031894920178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS - [TJDFT — 00011665020188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00001210220188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA - [TJDFT — 00007218020198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00034855120158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c7865fc2c3faf28db3501210ea9a1ef8a42e13ba91a35407ab55921ed62e1b48 - **SHA-256 do comentário:** 8475fc6d05027b2d9f319c1ed4bd85b6cff8ee39e630294a7563f0c33e7573ef