# Registro público: TJRS — 00021659520158210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Tigre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab78f5a857e2fce116e08ea97b9a87f73a4032119b50f3de2e9c80f2b4055972

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-12** — Apensamento (TPU 135)
> **2015-12-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-18T16:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-29T10:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-05T14:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-12T15:40:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Requisição para tratamento de sua saúde", "valor": 143}]}
- 2015-10-07T09:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T12:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T09:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T15:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T15:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T12:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T09:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T15:23:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-04-19T15:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T12:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T15:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T17:18:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-13T14:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab78f5a857e2fce116e08ea97b9a87f73a4032119b50f3de2e9c80f2b4055972.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-12 — Apensamento; Requisição para tratamento de sua saúde — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:04:28\.253934047Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab78f5a857e2fce116e08ea97b9a87f73a4032119b50f3de2e9c80f2b4055972

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00029758420168210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Vara Judicial - São José do Ouro
- [TJRS — 50057886820198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJRR — 08009474320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRS — 00068728920068210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Vara Judicial - Candelária
- [TJSP — 00023882720128260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / VARA UNICA DE ALTINOPOLIS
- [TJMT — 00002023520178110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJRJ — 00032377420218190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / REGIONALVILAINHOMIRIMJVIOEESPADJCRIM
- [TJSP — 00027638220188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 01 CRIMINAL DE PENHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021659520158210143 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Arroio do Tigre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ab78f5a857e2fce116e08ea97b9a87f73a4032119b50f3de2e9c80f2b4055972
- **SHA-256 do comentário:** bfa1f739f427793eebbccfec583765b483d3adfe2c825cef97be985793a50403