# Registro público: TRT12 — 00005866720205120037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479295/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479295.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a23bc3fab3a156c68f24a70c6343202e2184ccc6fdb1ba8742bd965b3d31d61e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-19 - **Último ato com data válida:** 2021-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-07** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2021-06-10** — Petição (TPU 85) > **2021-05-10** — Petição (TPU 85) > **2021-04-12** — Petição (TPU 85) > **2021-03-09** — Petição (TPU 85) > **2021-02-08** — Petição (TPU 85) > **2021-01-08** — Petição (TPU 85) > **2020-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-19T16:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-08-20T14:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-08-21T16:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-24T21:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-24T21:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-24T21:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-26T01:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-26T01:29:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-26T01:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-26T01:29:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-17T16:36:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-17T16:37:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2020-10-20T01:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-20T01:25:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-22T17:58:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-10-22T17:58:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-10-23T15:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-11-09T17:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-09T17:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-11T01:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-11T01:25:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-11T01:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-11T01:25:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-24T15:57:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-24T15:58:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-26T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-27T16:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-28T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-28T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-02T11:07:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-02T11:08:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-03T15:38:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479295.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a23bc3fab3a156c68f24a70c6343202e2184ccc6fdb1ba8742bd965b3d31d61e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-10-07 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-23T14:15:22\.638000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200819162721 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a23bc3fab3a156c68f24a70c6343202e2184ccc6fdb1ba8742bd965b3d31d61e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005866720205120037 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a23bc3fab3a156c68f24a70c6343202e2184ccc6fdb1ba8742bd965b3d31d61e - **SHA-256 do comentário:** a3a96d166f5cd8f0a11a5af95255ebdb293577b39265056c9b0875236580a212