{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47933,"origem":"stj","sha256_origem":"98ac4a008e65f739a990f0428b6bee1b1f57f78b5fd0ce1b8ef894266eb346ab","registro_original":{"id_fonte":"000861623","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1516632","numero_registro":"201500365384","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-11-27","data_publicacao":"2023-11-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C\nREIVINDICATÓRIA E INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU\nPROVIMENTO AO RECLAMO DA PARTE CONTRÁRIA.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.\n1. Consoante precedentes desta Corte, para fins de aquisição da\npropriedade por usucapião, resta impossibilitada a soma de posses de\nnaturezas distintas.\n1.1 No caso, a situação fática da ocupação do bem e a natureza\njurídica da posse da ré, ora agravante, é completamente diversa\ndaquela exercida pelo anterior proprietário do imóvel, o que\nimpossibilita a soma das posses.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/11/2023 a 27/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1243"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:01243"],"jurisprudencia_citada":"(USUCAPIÃO - REQUISITOS)\n   STJ - <<REsp 1279204>>-MG\n(USUCAPIÃO - DISCREPÂNCIA DA ÁREA REAL COM A TITULADA - AÇÃO\nDEMARCATÓRIA)\n   STJ - <<REsp 1984013>>-MG\n(USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - SOMA DAS POSSES - POSSES DE NATUREZAS\nDISTINTAS)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 121137>>-RS, {{AREsp 1935446}}-SP,\n         {{AREsp 1356264}}-PR, {{REsp 1453023}}-RN","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a09f60bd-ec2f-4816-b436-001edc1f3f9c/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5ddd3d32dfdd872df9b0b035f346db3a89648ef3c8d51f5709f79bdce72d467f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}