# Registro público: TRE-SP — 06000237720236260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13d4e6c00227c917c8a689cc4c4a028aa75c11a266d4009424e2709afa23dd08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-21
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Reativação (TPU 849)
> **2025-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-21T17:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-29T10:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-05T09:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-27T08:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T09:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T10:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-14T08:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-15T09:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T11:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T14:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-31T12:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-12T09:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-27T08:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-29T10:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2025-09-08T09:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-12T08:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-19T08:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-19T08:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-05T09:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-14T09:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-21T11:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-27T08:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2023-12-05T10:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-12T09:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-12T10:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-14T08:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2023-12-14T08:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2023-12-18T12:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2023-12-18T12:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2023-12-18T12:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2024-02-01T13:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2024-02-15T09:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2024-02-21T08:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2024-04-08T08:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-16T08:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T13:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-04T10:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2024-05-04T10:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2024-05-04T10:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2024-05-07T01:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13d4e6c00227c917c8a689cc4c4a028aa75c11a266d4009424e2709afa23dd08.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-12-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-02 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:47:21\.162000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230621170118
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13d4e6c00227c917c8a689cc4c4a028aa75c11a266d4009424e2709afa23dd08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003617920148140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419942/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPI — 00001753820198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826959/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001776320198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814244/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00001751720208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809398/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJSP — 00148199420118260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TRE-SC — 06000369620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778961/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001351520208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531174/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000237720236260091 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Calúnia | Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13d4e6c00227c917c8a689cc4c4a028aa75c11a266d4009424e2709afa23dd08.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13d4e6c00227c917c8a689cc4c4a028aa75c11a266d4009424e2709afa23dd08
- **SHA-256 do comentário:** ef9dd46dc4e8e79045789dbdbe5dc8cc76b32c789176d6b4263ffd5b8cba249e