# Registro público: STJ — 00004013820178210100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4f96e80e229bcff91fffe8108b8290532a5a67a6bf3b2b1a764855d73d53c38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-01
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-06-28** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Flora | Direito Coletivo | Indenização por Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-21T08:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-02-08T18:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-10T15:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-10T18:50:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-03-18T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-01T19:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-05-30T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-05-30T18:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-14T09:15:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-06-14T09:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-24T14:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-06-28T10:39:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-09-06T22:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-12-01T18:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T05:42:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-14T05:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-06T05:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-24T05:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-02T16:37:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-08-10T05:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-06T20:26:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-21T08:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-31T22:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-08T18:54:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-10T18:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-11T18:54:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T16:09:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-01T19:28:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-05T11:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T18:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-30T17:46:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-13T09:40:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-06-23T17:03:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-06-23T19:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-09T13:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-09T19:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10113)
- [Outros processos do assunto TPU 12755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12755)
- [Outros processos do assunto TPU 9994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4f96e80e229bcff91fffe8108b8290532a5a67a6bf3b2b1a764855d73d53c38.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:07:50\.502104643Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d4f96e80e229bcff91fffe8108b8290532a5a67a6bf3b2b1a764855d73d53c38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005549320168080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227407/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10113, 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO))
- [STJ — 00004034220104025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12755, 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJAP — 00064613420178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266006/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004602520058260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415005/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12755, 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMT — 00004414820208110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259575/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00004408820058110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00004366020198110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218330/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00004419020098140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161039/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 3º, II, da Lei 6.938/1981 define degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente. O inciso III do mesmo artigo define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O dano ambiental, em sentido amplo, é a lesão concreta que resulta dessa degradação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Degradação e poluição na Lei 6.938/1981

- **Âncoras documentais:** ambiental, dano
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e2b98d8c7cc00d1d2a83a04056e777b8240f86e62d9b37e98db1a1a0b280d0
- **SHA-256 do registro documental:** d4f96e80e229bcff91fffe8108b8290532a5a67a6bf3b2b1a764855d73d53c38
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004013820178210100 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Flora | Direito Coletivo | Indenização por Dano Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4f96e80e229bcff91fffe8108b8290532a5a67a6bf3b2b1a764855d73d53c38.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4f96e80e229bcff91fffe8108b8290532a5a67a6bf3b2b1a764855d73d53c38
- **SHA-256 do comentário:** c7f16b847e2de375e20ac5ae63a5f893055fa564bb5f3f41c92d192f5e3894cf