# Registro público: TSE — 06003786320216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1691c04122123d8ae390009834c98de10bbb33a0e851f5d27afb04903b1b2079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-04T20:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2022-09-16T14:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T14:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T17:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-06T09:22:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-01T14:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T18:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-05T16:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-06T11:04:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-04-07T12:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T02:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-29T02:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-01T23:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-10T16:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-10T19:05:09.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-09-19T13:52:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-19T13:52:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000118920266130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078969/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-PA — 00000808420166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065902/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000643320166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000712520166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064749/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000119120266130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053632/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- [TRE-MG — 06000117620216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051229/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06003912820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816526/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
- [TRE-AL — 06002107020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816457/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS