# Registro público: TRF5 — 00147614720224058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795003/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795003.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c016b2f490893984d56e20b26aca3bb56124b6598492c00d50e0f9acd85330d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-25 - **Último ato com data válida:** 2024-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-03-12** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-07** — Documento (TPU 581) > **2024-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-26** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2023-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-06** — Petição (TPU 85) > **2023-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-21** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Seguro desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-25T21:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-28T05:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-10-19T14:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-19T14:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-13T16:51:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-14T14:42:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-11-14T14:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-20T15:13:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2023-11-21T13:12:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2023-11-21T15:58:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-11-25T09:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-06T15:55:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-12-14T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-23T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-01T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-07T15:12:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-03-07T15:12:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-12T07:15:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2024-03-12T07:15:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-07-25T21:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-19T14:34:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-11-13T16:57:42.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-01-26T17:24:30.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2024-03-12T07:15:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c016b2f490893984d56e20b26aca3bb56124b6598492c00d50e0f9acd85330d6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-21 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-21 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-06 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-12 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-12 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-19 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:03\.382000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230725211325 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c016b2f490893984d56e20b26aca3bb56124b6598492c00d50e0f9acd85330d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00147614720224058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Seguro desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c016b2f490893984d56e20b26aca3bb56124b6598492c00d50e0f9acd85330d6 - **SHA-256 do comentário:** b48560b701dac36e775bcfe009d0c31f3dfd13222d292da2f3338d0934e5122a