# Registro público: TRT3 — 00001534620155030051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 158d027b086d8c4fc6fead67b10c85d929c91cdcbea85e25894f51cde979797d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2015-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-24** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-03-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-11** — Mandado (TPU 106)
> **2015-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-03** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Prorrogação do Horário Noturno | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Cálculo/Repercussão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Reflexos | Horas in Itinere | Feriado em Dobro | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Férias | Dano Moral / Material | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional | Depósito/Diferenças | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-24 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-24 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001622720175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13777, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00001216720155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00003519520158080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10249, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRT3 — 00000651320105030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000365620155030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT12 — 00000206820265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13777
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000564720235230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE JACIARA