# Registro público: TJSE — 00000684920148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479505/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479505.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc96d432df42843f60e53e7760cfbe2fa19f8385eb38fd2e0202c0102ce8fd21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** —  (TPU )
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-04** —  (TPU )
> **2015-03-04** —  (TPU )
> **2015-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T10:03:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-09-12T11:27:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-20T15:06:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-08T07:18:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T11:12:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T11:14:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T11:12:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T13:31:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T13:22:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T09:35:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T23:47:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T13:38:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-10T17:03:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T21:31:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T14:00:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T11:33:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T12:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-21T15:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-21T15:23:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-05T09:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-04T12:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-24T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T11:08:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-23T13:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-22T13:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-20T10:06:08.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2014-09-15T11:28:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-08T12:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-01T08:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-01T08:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T12:34:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-17T12:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T12:33:12.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-27T12:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-05T12:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-25T14:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T14:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-20T15:05:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-25T10:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T11:28:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-03-20 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-20 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002798520148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA
- [TJSE — 00065741920148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00002901720148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA DE FLORIANO