# Registro público: TJSP — 00004164620168260603

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 317652fdbf59be27a63c723e20e28e43ea685e3d3b7251166653f98f3d01851b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Crime / Contravenção contra Idoso | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-04T11:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-04T11:18:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-04T11:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-04T13:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-05T09:31:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-05T09:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-06T10:46:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-06-06T11:29:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2016-06-06T16:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T16:07:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-06T16:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T16:34:19.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-06T17:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T09:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T17:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T17:18:37.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2016-06-10T09:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-10T13:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-10T18:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T18:05:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-13T18:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T11:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-16T15:13:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-06-16T15:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-27T10:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-27T10:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-27T10:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-27T15:55:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-29T16:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-30T11:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-30T11:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-30T11:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-30T11:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-14T15:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-16T11:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-08-16T11:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T12:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-25T09:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-07T18:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-08T16:31:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795066.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-05-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:00:49\.804048286Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160604105733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 317652fdbf59be27a63c723e20e28e43ea685e3d3b7251166653f98f3d01851b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000653820248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BIRIGUI / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00001778320248080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BIRIGUI / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMT — 00003866920208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BIRIGUI / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJDFT — 00195445920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BIRIGUI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001439020248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BIRIGUI / 2ª VARA - GUACUI
- [TJMT — 00003072920198110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BIRIGUI / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMG — 05545680820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824747/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BIRIGUI / Terceira Vice-Presidência
- [TJTO — 00011023720188272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BIRIGUI / Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga