# Registro público: TJGO — 00183705219988090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Habilitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e90106f9f71a795b438fe96a64c93444fd8259d02ab2f94fa0b96d3a9dd0524

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **1998-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-06-04T21:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-06-04T21:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-08-06T16:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-10-05T17:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2022-11-30T00:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-06-04T21:23:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-08-06T16:07:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-10-05T17:34:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00051814120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527054/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 27ª Vara Cível
- [TJRN — 00061982420058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Cumprimento de sentença
- [TJDFT — 00244243020068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244220719998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00243714620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159407/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRO — 70392815620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª VARA CIVEL
- [TJBA — 80080017320208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPR — 00000097519878160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452934/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
- **SHA-256 do registro documental:** 4e90106f9f71a795b438fe96a64c93444fd8259d02ab2f94fa0b96d3a9dd0524
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)