# Registro público: STM — 70000311420267060006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria da 6ª CJM - **Classe:** Cautelar Inominada Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8acd3720fe8284bc726dea167ac4357c3976c7f1188053959e9c2d5bc604de0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-04 - **Último ato com data válida:** 2026-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-04** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2026-05-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-05-04T19:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}} - 2026-05-04T19:15:41.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11165) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-04 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T04:40:22\.630000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260504190510 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8acd3720fe8284bc726dea167ac4357c3976c7f1188053959e9c2d5bc604de0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70000783220197060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852588/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [STM — 00000907320167060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506361/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJPI — 00002297220138180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [STM — 00000413220167060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488491/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJPI — 00002255520148180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [STJ — 00004754520178240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512150/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11165 - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJPI — 00002131120198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488930/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 11165 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TJRR — 08018987120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** a8acd3720fe8284bc726dea167ac4357c3976c7f1188053959e9c2d5bc604de0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)