# Registro público: TJRS — 01269213520038210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795605/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795605.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b35c2f1f5808d2ba026f0dc3b8237a1d3c4ccdc00cd6e4e33cbe63479fa5a840 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-03 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2012-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2012-04-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2011-10-19** — Recebimento (TPU 132) > **2011-02-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos PIS ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-10-03T21:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-10-03T21:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-10-03T21:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-10-03T21:12:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2003-10-14T17:15:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2004-03-08T08:49:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2004-10-15T08:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-10-20T09:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-01T13:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2003-10-03T21:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-11-28T13:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-04-05T09:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-10-06T16:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-03T14:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-05T09:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-28T14:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-12T10:10:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-12-11T16:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-01T10:07:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-04-05T18:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-14T10:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-08T15:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-19T16:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-03T10:55:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-05-11T17:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-04T17:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-04T09:18:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-02-24T10:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-18T17:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-19T09:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-04T18:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b35c2f1f5808d2ba026f0dc3b8237a1d3c4ccdc00cd6e4e33cbe63479fa5a840.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-10-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2004-03-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2004-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2004-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-04-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:23:18\.878996026Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-12\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b35c2f1f5808d2ba026f0dc3b8237a1d3c4ccdc00cd6e4e33cbe63479fa5a840 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01309416920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF6 — 00002893120074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301187/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª Sete Lagoas - [TRF1 — 00003109520064013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 24ª - Salvador - [TJRS — 00116387520148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00042424720148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF1 — 00003105920064013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 06ª - Belém - [TRF6 — 00002900320084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308287/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TRF6 — 00002896820114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Manhuaçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** b35c2f1f5808d2ba026f0dc3b8237a1d3c4ccdc00cd6e4e33cbe63479fa5a840 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01269213520038210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “PIS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b35c2f1f5808d2ba026f0dc3b8237a1d3c4ccdc00cd6e4e33cbe63479fa5a840 - **SHA-256 do comentário:** 497f738c45a5be75a3d093933bebd3eeb1c64d945a501adf2bc6a386f618b2cf