# Registro público: TJSE — 00004069220138250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e67a93d77fe7c8658084e012fecfe075a2d91180f1af9b1b0148f87dbedefe21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-06
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-21** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-16T13:28:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-07-30T08:08:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-05-07T11:05:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-10T07:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T10:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-26T08:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-27T08:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T08:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T08:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-31T10:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-31T08:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-04T15:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-03T08:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T11:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T09:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-19T09:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-25T09:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-21T09:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-21T09:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-21T08:57:47.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8433", "nome": "1ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2016-01-21T08:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T11:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T08:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T11:58:20.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-12-09T08:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-03T11:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T09:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T08:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-04T10:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-29T11:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T08:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-26T09:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-28T11:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-07T10:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T11:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-05T09:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-02T09:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T09:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-25T08:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-22T09:52:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-05-07 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-07-30 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-10-16 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-21 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-09 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:45:20\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130306120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e67a93d77fe7c8658084e012fecfe075a2d91180f1af9b1b0148f87dbedefe21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00308272320118260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJSP — 00139027620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJAP — 00032989220218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180311/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000218420258175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJRR — 08001358520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08001417120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000142420248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 00069942920128260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS