# Registro público: TJSC — 00011512920178240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ba8937ae003d7bfbb60a8bb928eb9d8d7f16c26f60d5da75d5445f827e55fc7

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T14:27:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-05-23T17:20:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-10T15:20:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-04-07T16:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-02T13:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-02T13:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-04T02:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-30T23:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T14:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T15:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T15:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-02T16:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T16:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T16:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T17:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-05T17:32:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-04T19:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-04T19:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T14:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T14:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T14:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T16:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-21T18:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-20T15:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-20T15:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T15:47:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-16T19:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-16T19:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-16T19:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T19:09:28.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2019-05-08T09:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-08T09:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-22T17:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T22:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-04T17:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-04T15:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-17T12:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-17T12:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-17T12:13:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-03-20T15:30:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479607.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ba8937ae003d7bfbb60a8bb928eb9d8d7f16c26f60d5da75d5445f827e55fc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:42\.012000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170407164107
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ba8937ae003d7bfbb60a8bb928eb9d8d7f16c26f60d5da75d5445f827e55fc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJGO — 00254044720198090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00045466920148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPR — 00000012620218160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011512920178240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ba8937ae003d7bfbb60a8bb928eb9d8d7f16c26f60d5da75d5445f827e55fc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ba8937ae003d7bfbb60a8bb928eb9d8d7f16c26f60d5da75d5445f827e55fc7
- **SHA-256 do comentário:** 91cdbf288e71c62d95d63a1e9aabaf36bc45a7c8ecf218b3158eb4951a3f0e72