# Registro público: TSE — 06003844820206040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2cdfe428fdce889f946f1f85f36dfcec77b9b6cd3f4b2eb1441e7256eb695d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-21T09:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-21T14:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-21T17:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-22T18:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-22T18:13:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-22T18:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T20:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-24T14:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-24T14:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T08:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T08:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T08:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T14:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T08:32:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-24T14:16:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-08-25T02:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-25T02:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T02:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-15T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-20T02:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-20T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-22T18:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-03T08:35:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-09-03T08:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-12T15:17:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-20T08:32:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:50\.227222467Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-21T09:51:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c2cdfe428fdce889f946f1f85f36dfcec77b9b6cd3f4b2eb1441e7256eb695d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000322720246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500546/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06009015220246130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818303/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-BA — 06000618720226050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813205/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004439820206200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989121/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 06004053920246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06003403320246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820117/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-AM — 06009396220246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820072/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003329620206180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820070/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI