# Registro público: TRT23 — 00001613220235230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8b3e26da92a2361976c1605b114e6b52f8abbee47e5ec3a629dba8174ea3adf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T10:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-11-21T06:38:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-02-09T10:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-13T13:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-16T15:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-14T14:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-22T13:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-27T13:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-31T12:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-05T11:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-11T08:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T09:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-02T11:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-26T07:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-30T15:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-04T20:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-17T12:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-29T10:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-17T09:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-27T11:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-10T18:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T11:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-29T23:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-29T23:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-28T18:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-24T13:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T18:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T17:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-31T17:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-03-11T10:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T10:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-25T14:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8b3e26da92a2361976c1605b114e6b52f8abbee47e5ec3a629dba8174ea3adf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-05 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-12-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:21:06\.930000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230209104259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8b3e26da92a2361976c1605b114e6b52f8abbee47e5ec3a629dba8174ea3adf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002263720225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13932, 13940, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001612420265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13932, 13940, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00000065020215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13932, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000643720205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13932, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00003957420215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000727620205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT9 — 00000103120225090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13940, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00002163820235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001613220235230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8b3e26da92a2361976c1605b114e6b52f8abbee47e5ec3a629dba8174ea3adf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8b3e26da92a2361976c1605b114e6b52f8abbee47e5ec3a629dba8174ea3adf
- **SHA-256 do comentário:** 38f09825dce6c7153eab3de25e6484363840b6cf2625a719e685f9e10d215b8c