# Registro público: TRE-PB — 06002611920246150075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db7a8e945e0a17c1a4abf4251773a6aab6d9ebe23b2460f7dbcf0199f5d2c743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-29
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-29T16:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2024-09-30T11:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2024-10-16T10:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2024-10-23T13:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2024-10-06T09:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2024-10-06T09:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2024-10-06T09:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2024-10-09T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2024-09-29T16:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2024-10-06T09:34:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2024-10-06T09:34:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2024-10-29T12:52:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2024-10-29T12:52:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2024-10-29T12:52:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2024-10-29T12:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db7a8e945e0a17c1a4abf4251773a6aab6d9ebe23b2460f7dbcf0199f5d2c743.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:11:43\.832000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240929163633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db7a8e945e0a17c1a4abf4251773a6aab6d9ebe23b2460f7dbcf0199f5d2c743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002638620246150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883529/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB
- [TRE-PB — 06003854020246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933800/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-RJ — 06001082520246190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949206/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-PB — 06002620420246150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790771/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB
- [TRE-SC — 06000702220226240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929401/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006591720246080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878501/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000710720226240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849630/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002035920206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786933/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002611920246150075 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** db7a8e945e0a17c1a4abf4251773a6aab6d9ebe23b2460f7dbcf0199f5d2c743
- **SHA-256 do comentário:** cfcb0d4fa3c71433ad1a0831bcc99ef6f10624d82098c3b7266eb5d2a31ca724