# Registro público: TRE-AL — 00000019320196020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca800c241ec3d0781fb59ee17421a05c3bf8820afdf5679cde15274b6de3620c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T10:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-04-24T10:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-06-03T11:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-06-03T11:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-07-18T08:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-10-01T14:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-12-18T09:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-05-27T10:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-06-03T09:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-06-03T11:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-07-18T08:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-12-18T09:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2020-01-10T11:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2020-01-15T13:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2020-01-21T10:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2020-01-27T10:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-05-24T10:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-27T10:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-12-13T13:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2020-01-10T11:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2020-01-10T11:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2020-01-21T10:04:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2020-01-27T10:59:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2020-01-27T11:00:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-18 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-18 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T18:40:55\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190424100027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca800c241ec3d0781fb59ee17421a05c3bf8820afdf5679cde15274b6de3620c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000361920186220025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481131/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-TO — 06000188220256270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-MS — 00000153720186120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-MS — 00000172820186120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479139/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS