# Registro público: TJPR — 00574568120238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1644598c5961144a24247061b55790627385858beb52f6328c639a119d9ff767

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-20** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Embargos de Terceiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T16:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-02-23T16:45:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-02-23T16:45:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-23T16:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-27T17:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-05T15:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-05T15:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-20T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T16:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-06-19T19:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-28T15:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-02-23T16:45:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-02-23T16:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-27T17:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-10T00:13:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-31T00:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-17T18:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-17T18:30:37.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-04-20T13:34:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-01T00:07:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-19T12:32:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-06-28T15:37:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-21T00:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-09T10:52:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-09T10:52:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13150)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Embargos de Terceiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-20 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-09 trata do assunto oficial «Embargos de Terceiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:12\.959454029Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230223164551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1644598c5961144a24247061b55790627385858beb52f6328c639a119d9ff767

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00031386520248160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196349/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00996705320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442645/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN
- [STJ — 00004768520218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542336/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJPR — 00106196020238160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103305/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO
- [TJGO — 00216566620108090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJGO — 00212946320158090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423714/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [STJ — 00004591420178110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004527420098050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344622/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** 1644598c5961144a24247061b55790627385858beb52f6328c639a119d9ff767
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
- **SHA-256 do registro documental:** 1644598c5961144a24247061b55790627385858beb52f6328c639a119d9ff767
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)