# Registro público: TRE-PR — 00003244920146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36022960c0d9992b5b7cb4d492f904f0b6c4717b85acbe3d96d94656a0bef360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-05
- **Último ato com data válida:** 2018-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-05T17:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-05T21:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-05T21:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-29T15:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-30T13:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-03T19:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-08-03T19:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-04T12:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-06T17:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-30T14:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-06T16:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-10T17:22:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-12T16:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-07-29T16:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-29T17:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T17:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-03T19:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T13:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2014-08-05T13:01:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-06T15:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T16:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T17:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T17:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-04T15:15:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-04T15:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T15:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-04T15:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-04T15:23:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-07-04T15:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-04T15:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T15:23:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-13T13:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-13T13:20:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-13T13:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-13T13:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T13:22:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36022960c0d9992b5b7cb4d492f904f0b6c4717b85acbe3d96d94656a0bef360.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-05 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-05 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-05 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-05 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-10 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:12\.691552479Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-05T17:56:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 36022960c0d9992b5b7cb4d492f904f0b6c4717b85acbe3d96d94656a0bef360

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00007856020106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480473/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00000032920086100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005306020126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098932/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003703820146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480440/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00009688920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480308/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00005297520126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098913/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005262320126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082369/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003692220166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745424/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 74ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003244920146160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36022960c0d9992b5b7cb4d492f904f0b6c4717b85acbe3d96d94656a0bef360.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 36022960c0d9992b5b7cb4d492f904f0b6c4717b85acbe3d96d94656a0bef360
- **SHA-256 do comentário:** defe2e5efe6fbe22858c06bb985ffbc405193f9292084b5a744ab4dccadabaf5