# Registro público: TJSE — 00011336120158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36f656551f6fd545aff68d829bc7e512f2852d202730e8f6db947599d7a23273

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21
- **Último ato com data válida:** 2017-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-06** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-29T09:49:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-19T07:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-26T11:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-06T08:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T11:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T08:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T11:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-06T10:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-06T09:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-06T08:58:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-18T11:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T14:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-06T10:51:55.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-12-05T10:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T10:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T14:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-10T09:57:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-31T15:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T11:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-21T09:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-09T09:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T08:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-01T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-03T10:18:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-03T10:18:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-25T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T11:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36f656551f6fd545aff68d829bc7e512f2852d202730e8f6db947599d7a23273.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-06 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:31:55\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150521120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36f656551f6fd545aff68d829bc7e512f2852d202730e8f6db947599d7a23273

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015400420148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00004285220128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SANTA LUZIA
- [TJPI — 00002460820168180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJSE — 00014843420158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPE — 00000355420238173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011336120158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 36f656551f6fd545aff68d829bc7e512f2852d202730e8f6db947599d7a23273
- **SHA-256 do comentário:** 6eb4e68c65333b1ed4b225dc8cce4d2746798caf8ba02d67c80712abbebe24fc