{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47977,"origem":"stj","sha256_origem":"f493655e96965bd66a32b58cfa963c6724c849786c8943c8a65746a8ae2210d7","registro_original":{"id_fonte":"000861881","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2385355","numero_registro":"202301992646","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-11-27","data_publicacao":"2023-11-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO\nRECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE.\n1. A parte agravante refutou, nas razões do agravo em recurso\nespecial, a aplicação da Súmula 7/STJ, não incidindo, portanto, o\nóbice da Súmula 182/STJ. Necessário provimento do agravo interno,\ncom a consequente análise, de plano, do agravo em recurso especial.\n2. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão\njulgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem\nomissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação aos artigos\n489 e 1.022 do CPC/15. Precedentes.\n3.  O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula\n7 desta Corte, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias\nordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ou\nabusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso.\n4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência\nde fls. 594/596, e-STJ. Agravo conhecido e recurso especial\ndesprovido .","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/11/2023 a 27/11/2023, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - REVISÃO -\nSÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<REsp 259816>>-RJ, <<AgInt no AREsp 866679>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 730160>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a09f60bd-ec2f-4816-b436-001edc1f3f9c/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8b693ea14e012b043784002cee5dec56aadb4b632f9e8ab20083888de271b969","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}