# Registro público: TRF4 — 50062199620174040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 845c68b107bc8abd4577cdd070a5bd4edc79bc7db38f16b26eb9fa9bbed8cb3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-17
- **Último ato com data válida:** 2017-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-17** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2017-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Único de Saúde (SUS) | Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-28T18:39:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-28T18:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-21T19:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-20T17:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-20T14:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T19:18:40.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44550", "nome": "GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)"}}
- 2017-03-16T18:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-16T18:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-16T17:53:43.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44550", "nome": "GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)"}}
- 2017-03-15T17:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-15T16:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-15T14:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-15T14:30:13.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44550", "nome": "GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)"}}
- 2017-02-17T14:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-03-28T18:40:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-21T19:01:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-20T17:39:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-20T14:46:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-17T11:38:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-17T11:38:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-17T11:38:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-17T11:38:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-17T11:34:07.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2017-03-15T14:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12511](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12511)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Único de Saúde (SUS) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-17 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2017-03-17 trata do assunto oficial «Sistema Único de Saúde (SUS)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Sistema Único de Saúde (SUS)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-21T15:44:03\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170217144536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 845c68b107bc8abd4577cdd070a5bd4edc79bc7db38f16b26eb9fa9bbed8cb3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50153832220164040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667881/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 12511, 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- [TRF4 — 50633478520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622680/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRR — 08014364120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070377/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRF4 — 50162824920184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265195/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 12511, 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
- [TJAP — 00029106720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRR — 08013268120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955189/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJRR — 08013163720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905218/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50084067820224025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618088/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ