# Registro público: TJMT — 00003153120158110063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798144/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5322d6cab0730733c43b93dfcd075eae6aed1ff26141ae2085a73a767de6bdf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-23** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Padronizado | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T15:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-05T14:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-23T18:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-23T18:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-03T16:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-05T13:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-18T14:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-30T15:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-13T13:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-13T13:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T15:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T17:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-25T15:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-20T11:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-03T11:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-05T10:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-16T15:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-23T14:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-27T16:59:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2018-04-27T16:59:39.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2018-05-16T15:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-30T13:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T11:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-31T17:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-06T10:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-05T21:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T19:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-14T09:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T18:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T10:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T10:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T11:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T09:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T11:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T10:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-03T09:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-11T08:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-16T11:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6363", "nome": "Primeira Vara Esp. Infância e Juventude - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-10-01T11:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6363", "nome": "Primeira Vara Esp. Infância e Juventude - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-10-07T12:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6363", "nome": "Primeira Vara Esp. Infância e Juventude - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798144.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000296620258173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TRF1 — 00002344320174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única de Parnaíba
- [TJMS — 00002234920208120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007932/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1ª Vara
- [TRF1 — 00002379520174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única de Parnaíba
- [TJMS — 00002226420208120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976223/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1ª Vara
- [TRF2 — 00000026620144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972940/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002346720174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970345/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 06ª - Belo Horizonte
- [TJMT — 00003250920168110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953897/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12494
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR