# Registro público: TRE-PE — 00000015420176170083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e2dc047a4535aa7219210ca08699f494511fe51852d7e2cf6ca1d7bc3e3c745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 279
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Candidato Eleito | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T17:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T18:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T16:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T13:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T12:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T12:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T12:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T12:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T12:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T12:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-11T17:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T13:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T13:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T15:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-28T15:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-14T13:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-14T13:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T16:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T14:36:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-15T14:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T18:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T18:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-23T09:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-25T15:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-25T15:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T14:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-29T12:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-02T08:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-26T12:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-10T09:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-17T11:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-20T11:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-30T10:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-14T14:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T13:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T09:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-25T13:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-06T12:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-20T16:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-20T16:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 279 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479834.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e2dc047a4535aa7219210ca08699f494511fe51852d7e2cf6ca1d7bc3e3c745.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2021-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2021-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2022-05-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-05-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-01-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-02-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2023-05-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-06-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-09-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/278`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/260`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-03T11:17:00\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210309123920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e2dc047a4535aa7219210ca08699f494511fe51852d7e2cf6ca1d7bc3e3c745

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06002246120206170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307650/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000048520256030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182635/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-PI — 06004160320246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278014/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-PE — 06000845120206170136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608039/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000025420216140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433244/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA
- [TRE-MT — 06003569420206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417834/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002483020206110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523391/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00003871620166140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505046/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000015420176170083 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Candidato Eleito | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 279 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e2dc047a4535aa7219210ca08699f494511fe51852d7e2cf6ca1d7bc3e3c745.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e2dc047a4535aa7219210ca08699f494511fe51852d7e2cf6ca1d7bc3e3c745
- **SHA-256 do comentário:** bdab18586327dd7c3a65c426dc4a754cca30ada8d6bc9baaa55a733ddd6edfa2