# Registro público: TJSE — 00000546720148250045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479882/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479882.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb8e9b5799efa1439bfb99a6bba3de0ffc71a1dfaac42bd7c5d9a6597cb683ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2017-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-03** — Documento (TPU 581) > **2015-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-21T16:27:04.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-03-12T09:25:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-04-05T11:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T11:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T11:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T11:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-20T09:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T11:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T09:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T16:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T15:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T09:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T13:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T12:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-23T13:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T13:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T10:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T10:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T13:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T08:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T08:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T12:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-18T11:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T09:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-22T12:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-15T11:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T11:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T09:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T10:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T16:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T14:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-07T12:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T08:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-01T13:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-01T13:49:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-20T09:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-03T12:19:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-09T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-01T16:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-26T09:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479882.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb8e9b5799efa1439bfb99a6bba3de0ffc71a1dfaac42bd7c5d9a6597cb683ba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-03-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-05-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-06-18 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:01:50\.355000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140115120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb8e9b5799efa1439bfb99a6bba3de0ffc71a1dfaac42bd7c5d9a6597cb683ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000546720148250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fb8e9b5799efa1439bfb99a6bba3de0ffc71a1dfaac42bd7c5d9a6597cb683ba - **SHA-256 do comentário:** 450cf4c7b25eac714db0fd1ac5e2d9eeae93316b80e575e8c10e7671fb3dfd45