# Registro público: TJPA — 00003107820118140123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4be3300885df1c81437045387b00bfeac0b1f97588600665ee640925617f1b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-04-15** — Remessa (TPU 982)
> **2015-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-16** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-27T15:26:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-11-22T08:31:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2014-04-28T12:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2016-04-15T14:31:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-03-31T14:10:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-04-04T11:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-06T09:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-25T10:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-09-08T15:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2012-03-14T12:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2014-03-27T11:09:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2014-04-29T09:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2015-05-15T11:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-13T09:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-07-14T09:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2011-07-15T09:44:44.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2012-03-15T10:12:22.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2012-03-16T10:10:27.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2014-09-04T15:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2020-10-01T12:47:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2020-10-19T08:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2020-10-19T10:13:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2021-07-20T14:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2021-07-20T14:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9879)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-27 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-22 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T12:35:06\.184000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110331141042
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4be3300885df1c81437045387b00bfeac0b1f97588600665ee640925617f1b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003225920148140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938385/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9879
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00003080920078140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9879
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPE — 00000303620188170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145316/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9879
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPA — 00001100420158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243229/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9879
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPE — 00000292620198171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883972/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9879
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJPE — 00000249720208171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273841/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9879
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJES — 00000069420198080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9879
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJGO — 00200162620208090170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9879
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / Vara Judicial