# Registro público: TRT13 — 00000184520205130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 460e833534fba9193fe33536cfcbd66756272faccb6e2e9c22c971739f9f1548

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 321
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T10:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-16T10:10:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-01-20T10:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T12:07:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-20T13:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T11:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T11:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T23:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T23:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T08:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T09:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-07T19:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-16T15:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-05T08:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-09T09:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-09T12:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T08:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-03T11:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T15:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T15:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T15:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-28T16:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-28T19:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T15:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-25T16:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T16:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-25T17:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-25T17:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-01-19T09:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T15:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T05:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-20T10:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-20T18:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T02:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-25T22:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-05-04T08:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-05-04T08:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-05-04T08:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-05-05T11:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 321 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001961920195130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 14001, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00001938020215130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 14001, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001463920215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 14001, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000012620185050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 14001, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000031020215090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 14001, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT13 — 00000307720205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 14001, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001765620215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 14001, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000282720195090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 14001, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA