# Registro público: TRE-MT — 06002831720246110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0df2136bee097dd768dc6f97c3b7953736b1ff89e0a3dad58f28dc11390080a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-19
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Reativação (TPU 849)
> **2024-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Percentual de Gênero | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-19T01:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-19T13:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-21T13:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T13:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-16T11:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-21T13:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-23T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-23T02:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-19T01:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-21T07:59:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-08-21T07:59:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-08-21T07:59:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-23T14:28:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-23T14:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-19T11:21:48.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-03-19T11:21:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-19T11:21:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14941)
- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0df2136bee097dd768dc6f97c3b7953736b1ff89e0a3dad58f28dc11390080a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Percentual de Gênero — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-21 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:36:48\.808080159Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-19T01:35:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0df2136bee097dd768dc6f97c3b7953736b1ff89e0a3dad58f28dc11390080a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002823220246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809132/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000073820256260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951464/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596, 14941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-TO — 06010284920246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 14941
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-MT — 06002814720246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833752/) — classe: Representação; referências coincidentes: 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002806220246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790069/) — classe: Representação; referências coincidentes: 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06004332620246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722956/) — classe: Representação; referências coincidentes: 14941
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-RJ — 06000330920266190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729907/) — classe: Representação; referências coincidentes: 14941
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06016528220206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296025/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 14941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002831720246110034 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Percentual de Gênero | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0df2136bee097dd768dc6f97c3b7953736b1ff89e0a3dad58f28dc11390080a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0df2136bee097dd768dc6f97c3b7953736b1ff89e0a3dad58f28dc11390080a5
- **SHA-256 do comentário:** 91f5e8e29fa5869f72aa64ca9534d69624ded99592d2ca3ccc2c8b42b1d0fa55