# Registro público: TJMT — 00003128020208110102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6019ebfdc764c6b53095b43a35d4abc8a8c7b80550e5c88534d62b9e977c7392

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-11** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-04** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T13:50:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48538", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-03-04T14:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48538", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-03-04T14:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48538", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-03-25T18:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48538", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-03-25T18:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48538", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-03-26T09:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48538", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-03-11T15:13:20.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48538", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-03-16T17:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-03-27T13:49:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48538", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-09-25T17:54:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48538", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-09-25T17:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48538", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-11 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-25 no assunto oficial «Ato Normativo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003395820198110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091895/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00003222220188110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TSE — 06003970620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848798/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR / GABINETE CGE
- [TJMT — 00003280720208110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986708/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR / Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR
- [STJ — 00004088120148260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885377/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 61217121820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743315/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003860320178172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPE — 00000276420208173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680581/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vera - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA