# Registro público: TRT8 — 00001338920145080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02ca724616b1c574913d18edcc719547340914cf545c313426a71f55b24b4a59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias | Divisor | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Multa do Art. 475-J do CPC | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T06:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-28T08:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2014-06-16T14:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T11:54:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2014-08-27T11:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2014-09-03T09:34:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-09-03T09:34:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-09-15T14:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-29T21:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T11:54:30.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-08-29T19:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-03T09:35:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-09-22T21:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-11-21T14:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2014-11-21T14:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-11-21T14:59:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-08-29T21:17:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-08-30T10:13:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-08-30T10:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001634320165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13732, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000910420255120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Central de Apoio à Execução de Jaraguá do Sul
- [TRT23 — 00000525920225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13732, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000604320265050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT2 — 00004926420155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004850720135020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000753020265080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13965
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00002709020125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo