# Registro público: TJMT — 00003140920188110106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800538/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800538.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ababc75a7a22d86125085ade91f7d813b1b59b78d11620884fca022d6f76dbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26 - **Último ato com data válida:** 2023-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-01-14** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-26T15:58:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2018-04-26T16:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2018-04-26T16:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - 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Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2018-07-13T16:33:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800538.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:27:23\.090000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180426000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ababc75a7a22d86125085ade91f7d813b1b59b78d11620884fca022d6f76dbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003107520158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806282/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00003994620098110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771195/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR - [TJMA — 00002572420148100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776335/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA - [TJMT — 00000226820018110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170146/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJPA — 00003211520168140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954825/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TRT12 — 00000834720245120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803073/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES - [TRT13 — 00002594320205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800426/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00002585820205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797611/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 9ababc75a7a22d86125085ade91f7d813b1b59b78d11620884fca022d6f76dbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131 - **SHA-256 do registro documental:** 9ababc75a7a22d86125085ade91f7d813b1b59b78d11620884fca022d6f76dbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)