# Registro público: TRT3 — 00001532720105030114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800725/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800725.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99d69bdef87451f7b4cf89d99bf2a3de4f3463df3d865f96e405d11433ecca6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05 - **Último ato com data válida:** 2020-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-08** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-16** — Documento (TPU 581) > **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Material | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Férias | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-11-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800725.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99d69bdef87451f7b4cf89d99bf2a3de4f3463df3d865f96e405d11433ecca6b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-05-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2016-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2016-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2017-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2017-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2017-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2017-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2017-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2020-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/150` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:25\.735186978Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 99d69bdef87451f7b4cf89d99bf2a3de4f3463df3d865f96e405d11433ecca6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000171520145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10301, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRF6 — 00155776520154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648531/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10291, 10301, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DA PRESIDENCIA - [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10303, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00000422820145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10303, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000182020135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10303, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TJPE — 00000281020148171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733012/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TJPR — 00000124120228160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726782/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00002053020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001532720105030114 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Material | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Férias | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 99d69bdef87451f7b4cf89d99bf2a3de4f3463df3d865f96e405d11433ecca6b - **SHA-256 do comentário:** c604cbaaa5a4ebd2ef520818049e2193fca60df719a96de4c8c9d6110b319014