# Registro público: TRF5 — 00156416520244058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dccb008c943c7c7d8c72504db150fb339f4a4472fd811d7288b03ef9c17116f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-06T20:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-07T12:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-10T10:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-27T17:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-27T17:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-11T14:36:41.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2025-07-11T14:36:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-11T14:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-11T14:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-15T19:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-15T19:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-16T17:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-07-31T10:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-08-06T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T00:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T00:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-18T16:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-18T16:11:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-18T18:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2025-02-06T20:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-10T10:50:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-06-27T17:32:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-11T12:40:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-08-18T18:37:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 6047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dccb008c943c7c7d8c72504db150fb339f4a4472fd811d7288b03ef9c17116f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-18 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T18:41:19\.648000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250206200216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dccb008c943c7c7d8c72504db150fb339f4a4472fd811d7288b03ef9c17116f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00160451920244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854186/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6047, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001741920198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6047, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TRF2 — 00037074320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF5 — 00130381920244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790808/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6047, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00094864620244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725091/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6047, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00037074320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030438/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAP — 00065467520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287948/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMT — 00004428820158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275051/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 67d11f6762b680ad161091fc6a9d6d8d0edb846ca9157e50e3e45368dc8c0d79
- **SHA-256 do registro documental:** dccb008c943c7c7d8c72504db150fb339f4a4472fd811d7288b03ef9c17116f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00156416520244058001 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Indenização por Dano Material | Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dccb008c943c7c7d8c72504db150fb339f4a4472fd811d7288b03ef9c17116f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dccb008c943c7c7d8c72504db150fb339f4a4472fd811d7288b03ef9c17116f8
- **SHA-256 do comentário:** a6e08d787d3f973ebde4f6af1d23585444e410482b634f1545c959a3f8febf66