# Registro público: TRT2 — 00004899620155020077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edc3853fdab6e0501183c7070e0e5aef93f151f912d70117da49f19fd0c538f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Causa | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Subempreitada | Expurgos Inflacionários | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-20T10:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-22T15:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-22T16:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-22T16:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-22T16:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T00:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T00:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T00:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T00:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T14:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-11T16:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-15T18:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-15T18:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-15T18:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-17T00:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-17T00:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-17T00:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-17T00:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-22T12:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-25T00:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-25T00:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-25T00:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-24T14:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-12T13:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-14T01:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-14T01:36:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-17T19:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-21T01:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T13:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T17:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T17:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T17:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-19T01:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-19T01:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-19T01:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-19T01:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800766.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edc3853fdab6e0501183c7070e0e5aef93f151f912d70117da49f19fd0c538f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-05 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-10-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-11-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-04-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:45:54\.769000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edc3853fdab6e0501183c7070e0e5aef93f151f912d70117da49f19fd0c538f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005277420155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14120, 8874, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT10 — 00001519620135100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT17 — 00000577620155170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004899520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14120, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004197020155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14120, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT3 — 00001550520115030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00009213520105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00009207920125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004899620155020077 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Valor da Causa | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Subempreitada | Expurgos Inflacionários | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “77ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** edc3853fdab6e0501183c7070e0e5aef93f151f912d70117da49f19fd0c538f6
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