# Registro público: TRT4 — 00009301920125040371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f29e9d67e76ddee7ea42c531bd2d08d99390bf5ecc5cfdf21a037f0f96ef8b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-21
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Imposto de Renda | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2017-08-10T11:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-11-28T12:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-11-29T10:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-12-10T18:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-12-11T12:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-12-12T10:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-12-13T01:56:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-12-13T01:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2023-01-25T13:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2023-01-26T15:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2023-01-26T15:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contribuição de Previdência Privada - Resgate — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-04-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006731720145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13190, 13842, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT3 — 00001517820135030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13842, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TRT2 — 00004930320105020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010236120135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13190, 13842, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010168120125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13842, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00004831320135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT14 — 00001011120265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000541720255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP