# Registro público: TSE — 06003907520256130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6d2cd778fdcb0e6c0dd355e5172b34b6e1b25ad47f8799a35402ea24f886980 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-20 - **Último ato com data válida:** 2025-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-10-15** — Remessa (TPU 123) > **2025-10-09** — Documento (TPU 581) > **2025-10-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-10-08** — Recebimento (TPU 132) > **2025-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2025-09-24** — Documento (TPU 581) > **2025-08-26** — Documento (TPU 581) > **2025-08-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-20T14:10:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-08-26T07:21:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-09-24T19:04:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-10-07T12:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-10-09T14:19:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-10-15T13:59:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-09-24T19:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-10-08T18:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-10-08T19:12:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-10-15T13:59:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2025-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-10-08 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T01:16:32\.776900261Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250820141059 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6d2cd778fdcb0e6c0dd355e5172b34b6e1b25ad47f8799a35402ea24f886980 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005835320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361485/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 4ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 06001742720256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411985/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TSE — 06003874920266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812734/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06001504920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912740/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000025520266140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408888/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA - [TRE-MS — 06001435820246120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408487/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS - [TRE-PE — 06001706620256170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398272/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL