# Registro público: TRE-RJ — 06000043020216190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b550843118188016ca59fc54e2522c59b17acecd4580c0a608fcec9c93c14b71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T12:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-09-10T16:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-10-25T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-04T12:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-10-14T16:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-10-27T17:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-03T14:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-08T15:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-08T15:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-08T15:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-08T17:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-10T13:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-11T11:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-02-08T12:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-09-10T16:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-10-25T14:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-04T17:28:06.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-10T02:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-10T02:16:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-13T02:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-13T02:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-13T02:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-22T15:38:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2021-11-22T15:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-03 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-04 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-11 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000846420226190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160356/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-RJ — 06000365820226190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950388/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000367220256190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951609/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011344720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011518320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161275/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AM — 06005021320206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 51 ZONA ELEITORAL