# Registro público: TRT3 — 00001543820105030073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8fef7958c31d9ae6d03321f81c68b68671c1df7c9e67d75fcc2beefba9fd1d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1215
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Morte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1215 · parte 1 de 31.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8fef7958c31d9ae6d03321f81c68b68671c1df7c9e67d75fcc2beefba9fd1d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1215 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-04 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-08-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1094`
- 2010-08-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1096`
- 2017-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1130`
- 2024-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1173`
- 2025-10-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1202`
- 2025-10-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1203`
- 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/992`
- 2026-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/997`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1011`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1014`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1027`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1041`
- 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1042`
- 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1063`
- 2026-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1082`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-04 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-16 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1094`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-08-18 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1096`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T03:58:56\.421000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100225000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8fef7958c31d9ae6d03321f81c68b68671c1df7c9e67d75fcc2beefba9fd1d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001330620255080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT17 — 00000826320195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT23 — 00000622420175230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00242776620165240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT12 — 00000894720255120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT2 — 00004872320125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003925020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00004174820145180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Mineiros


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** c8fef7958c31d9ae6d03321f81c68b68671c1df7c9e67d75fcc2beefba9fd1d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001543820105030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Morte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1215 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c8fef7958c31d9ae6d03321f81c68b68671c1df7c9e67d75fcc2beefba9fd1d0
- **SHA-256 do comentário:** 8e261fb1efba3b35934cbf0cfa09373fdbf48b3341132a91e22c1a2856eccbfd