# Registro público: TSE — 06003725620216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 032501f63be1894e6eaae834374fb1315980a1e791c405b7112f51b105bd82fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exceção - De Suspeição | Corrupção Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-04T12:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-08T16:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2021-12-10T13:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-03T22:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-04T13:00:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-08-04T13:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-04T13:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-04T13:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-05T11:17:49.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-08-05T11:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-05T15:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-05T15:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-05T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T17:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T17:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T17:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-06T00:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-06T00:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06T17:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-12T20:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-13T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-13T00:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-13T13:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-13T13:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-13T13:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-18T12:02:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-18T12:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-18T12:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-02T18:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-03T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-03T12:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-03T12:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-03T12:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T17:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-25T14:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-25T14:31:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-25T14:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exceção - De Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-08 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-25 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-03-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Exceção - De Suspeição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:50\.252284546Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T22:47:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 032501f63be1894e6eaae834374fb1315980a1e791c405b7112f51b105bd82fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005295820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185203/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501, 11746, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000047520256260940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191932/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 06000083220256140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741024/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TSE — 06002764620186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450097/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501, 11746, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06001928620246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740836/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003484520206150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670969/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-MG — 06000152920256130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578568/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TRE-TO — 06003070620246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468186/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III