{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":48014,"origem":"stj","sha256_origem":"87d3f77512f9f09b7b45f8c81c46699ef58a4c27a60e1e48f2699a3f3003b372","registro_original":{"id_fonte":"000862143","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2001142","numero_registro":"202201338602","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-12-04","data_publicacao":"2023-12-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À\nEXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO\nPARA PERÍCIA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO\nDE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DA PROVA. AGRAVO\nDESPROVIDO.\n1. No caso, o eg. Tribunal de Justiça anulou a sentença proferida\nnos embargos à execução, em razão de ofensa ao devido processo\nlegal. Deste modo, os demais argumentos suscitados pela parte\nembargante, ora agravada, serão apreciados pela instância de origem\nquando do retorno dos autos para processamento do feito.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/11/2023 a 04/12/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a09f60bd-ec2f-4816-b436-001edc1f3f9c/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ea93c29811b59173e60fa74612d676154ede610e90028d177c3b9e88698c9661","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}