# Registro público: STJ — 00000100420138260159 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ccb95fecc946829b03d1e12a37978c0ce5d6f514b3158162459ca3a7ae8aa58b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-30 - **Último ato com data válida:** 2017-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-29** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-11-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-20** — Distribuição (TPU 26) > **2016-05-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-20T15:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-20T16:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-11-28T16:33:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2016-05-30T07:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-24T16:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-29T05:22:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-13T15:41:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-13T15:41:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-11-28T18:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:53:58\.319968064Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ccb95fecc946829b03d1e12a37978c0ce5d6f514b3158162459ca3a7ae8aa58b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004615620138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370925/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [STJ — 00004656120114058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390290/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - [TRF2 — 50062093520184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418003/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00003026520138260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882397/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF2 — 50040776520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411750/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRN — 00153940820118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403164/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50052280520194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389172/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002553120074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 04ª - Brasília