# Registro público: STJ — 00004006420158180049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801517/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801517.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 850f3fe034103eef4253d40f6a8ab7791b0918d7b60bca1c6912f95f95213e0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-16 - **Último ato com data válida:** 2021-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-02** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Consórcio | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-05T14:53:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-13T13:21:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-07-22T08:02:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-07-22T08:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-09-02T18:38:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-09-14T08:02:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-14T10:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-06-16T12:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-13T13:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-13T13:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-03T06:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-15T22:10:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-10-19T05:01:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-16T15:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-11-16T15:12:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-10-15T22:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-18T19:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7619) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/850f3fe034103eef4253d40f6a8ab7791b0918d7b60bca1c6912f95f95213e0c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Consórcio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Consórcio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:17:56\.161712548Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 850f3fe034103eef4253d40f6a8ab7791b0918d7b60bca1c6912f95f95213e0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004006420158180049 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Consórcio | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 850f3fe034103eef4253d40f6a8ab7791b0918d7b60bca1c6912f95f95213e0c - **SHA-256 do comentário:** 6b1f70f59a1fa6e3a411fe2ee6dc027e3c806bb524ec8df91402216a1dd81443