# Registro público: TJSP — 00131648420118260248 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801613/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801613.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74b3f6c1228f8f1c74e8dad7e3f4fb49ed7a059e9a8928454d45494fe17c23f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 244 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-06 - **Último ato com data válida:** 2022-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-22** — Remessa (TPU 123) > **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-03** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-29** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-28** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-09-06T18:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-23T14:15:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-02-10T18:01:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-27T10:39:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 244 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801613.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74b3f6c1228f8f1c74e8dad7e3f4fb49ed7a059e9a8928454d45494fe17c23f8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 244 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2019-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2019-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2019-04-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2019-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2019-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2019-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2019-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2019-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2022-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2022-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2022-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/243` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:10:24\.216901710Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110906175716 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74b3f6c1228f8f1c74e8dad7e3f4fb49ed7a059e9a8928454d45494fe17c23f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00195379420088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI - [TJSP — 00311033020118260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA - [TJPI — 00001769320188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJSP — 00038928120018260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CUMULATIVA DE TANABI - [TJRJ — 00121600520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJMA — 00000578220208100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE - [TJBA — 01779825620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJBA — 00014099220168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00131648420118260248 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE INDAIATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 244 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 74b3f6c1228f8f1c74e8dad7e3f4fb49ed7a059e9a8928454d45494fe17c23f8 - **SHA-256 do comentário:** e61e522005da4f5047c342dcaf0c86faf7890739e44527e6b5e08f7b2dd23266